REGIMENTO DESPORTIVO DO CICLISMO CEARENSE 2017

1 – PRINCÍPIOS GERAIS

· A Federação Cearense de Ciclismo – FCC é o único poder esportivo estadual qualificado, para estabelecer e aplicar os Regulamentos destinados a incentivar e reger as competições e recordes de ciclismo, e para organizar os campeonatos estaduais, regionais, intermunicipais e municipais nas modalidades Ciclismo de Estrada e Ciclismo de Pista (VELÓDROMO), Ciclismo Mountain Bike (ENDURO, DH, XCM e XCO) e Ciclismo BMX (Bicicross) em todo o estado do Ceará.

· Para que se possa permitir que os poderes competentes exerçam suas funções de maneira justa e equilibrada, a FCC estabelece o presente regimento.

· Cada Associação Desportiva ou Equipe filiada à FCC, bem como seus integrantes e atletas, e ainda os filiados como avulsos, serão considerados como conhecedores deste regimento, e deverão respeita-lo e fazer com que seja respeitado em sua íntegra.

· A FCC tem o direito de delegar a uma ou mais Associações Desportivas, todo ou parte do poder esportivo que lhe é conferido pelo presente regimento, no que tange aos eventos estaduais, regionais, intermunicipais ou municipais.

· Na ausência de item específico para um determinado assunto neste Regimento, a FCC considera como referências para decisões técnicas ou desportivas os regulamentos da CBC e da UCI, nessa ordem de hierarquia.

2 – OBRIGAÇÕES

· Para competições de ranking estadual ou Nacional, o ciclista deve estar filiado à FCC através de Equipe ou Associação Esportiva filiada, ou ainda como avulso. Mas como avulso o atleta deixa de compor um grupo que poderá ter direitos a mais, do que, somente avulso.

· Apresentar-se para competir com uniforme completo conforme definido por sua Equipe ou Associação Esportiva, com layout previamente apresentado para FCC e com capacete homologado para ciclismo.

· Apresentar-se para as cerimônias de premiação em uniforme completo, sendo tolerado o uso de tênis e ou sapatilha.

· Comportar-se de forma competitiva e responsável durante toda a prova, respeitando as autoridades desportivas e os demais ciclistas.

· RESPEITAR TODAS AS PESSOAS.

· Conhecer o regulamento Oficial da Modalidade Praticada

3 – DAS COMPETIÇÕES

· As principais definições relativas ao ciclismo estadual são:

· I – Evento: Reunião de concorrentes e oficiais de competição, compreendendo uma ou várias provas e competições, tentativas de recorde.

· II – Competição, Prova, Bateria ou Manifestação Desportiva: Toda corrida, tentativa de recorde, concurso de resistência ou regularidade, elas podem ser estaduais, regionais, intermunicipais e municipais, podendo ainda ser reservadas ou fechadas.

· Parágrafo único: A competição se inicia no ato da inscrição do ciclista, e se encerra na homologação dos documentos da prova pela FCC, após serem julgadas todas as pendências desportivas, técnicas e jurídicas.

· III – Competição Estadual e Nacional: Competição em que só somam pontos os concorrentes portadores da Cédula Desportiva do Ciclismo (Licença Desportiva Nacional = Filiação Estadual), com regulamentação específica, organizada e/ou supervisionada pela FCC.

· IV – Competição Aberta: Competição em que a participação de concorrentes e ciclistas, portadores da Cédula Desportiva do Ciclismo ou correspondente de entidade reconhecida pela FCC é admitida através de convite da própria FCC ou de uma entidade a ela filiada, de acordo com regulamentação específica.

· V – Percurso: Trajeto a ser seguido pelo ciclista/concorrente, típico de provas disputadas entre pontos de largada e chegada diferentes.

· VI – Circuitos: Pistas fechadas, destinadas à disputa de provas por número de voltas ou tempo decorrido.

· VII – Bateria: Parte de uma determinada prova, com participação de uma ou mais categorias de ciclistas, com um número de voltas ou tempo previamente regulamentado, podendo também se constituir em uma etapa de um campeonato ou torneio.

· Uma competição poderá ser organizada:

· I pela FCC;

· II pelas associações desportivas, promotores de eventos ou equipes filiadas à FCC;

· Toda competição programada que não for organizada em conformidade com as disposições do presente regimento e dos regulamentos nacionais e/ou estaduais, e legislações nacionais, seja qual for o resultado, a Federação Cearense de Ciclismo, não será responsabilizada;

· Um evento ou competição poderá ser organizado sobre estradas, vias como ruas e avenidas, sobre pistas, zonas rurais ou mais de um tipo de local;

· Nenhuma permissão para organização de eventos será concedida pela FCC, sem que o organizador obtenha, Alvará expedido pela FCC, e a necessária aprovação das autoridades administrativas, policiais e verificação das legislações pertinentes do local.

4 – REGULAMENTO PARICULAR DE UMA COMPETIÇÃO

· O regulamento particular deverá ser divulgado com uma antecedência mínima de 30 dias;

· Após a FCC receber do Organizador o Regulamento Particular da Prova o mesmo receberá o Alvará de Prova;

· O Regulamento Particular deverá constar o que se segue:

· I – A designação da prova, informando nome da mesma, do campeonato, torneio ou copa, etapa, etc.

· II - A data e o local da realização.

· III – Nome do promotor do evento.

· IV – Nome da entidade organizadora do evento.

· V – Nome(s) da(s) entidade(s) supervisora(s) do evento.

· VI – Nomes das autoridades desportivas: Comissários, presidente da FCC e/ou equipe ou clube organizador, e outros que se fizerem necessários.

· VII – Nomes das autoridades da prova. Esse item deverá citar nominalmente todos os oficiais de competição designados para o evento, tais como: comissários desportivos e técnicos, diretor de prova, diretor adjunto, etc.

· VIII – Nome da equipe de cronometragem se houver e do seu responsável.

· IX – Descrição detalhada das competições programadas, especificando modalidade(s) e categoria(s) dos ciclistas admitidos, número máximo de concorrentes, etc.

· X – Extensão e sentido do percurso ou circuito, e em caso seja relevante, altimetria;

· XI – Informações completas sobre as inscrições, tais como: requisitos, valor (es), local (is), horário (s) e data de abertura e encerramento.

· XII – Informações sobre eventuais facilidades de hospedagem e alimentação para os participantes.

· XIII – Quadro completo com as datas, horários e locais das atividades, sequencia das largadas, número de voltas, etc.

· XIV – Um lembrete das disposições do presente regimento em especial: De estar ciente do mesmo.

· XV – Sistema de largada, chegada e classificação.

· XVI - Premiação.

· XVII – Informações sobre reclamações – prazo para apresentação e eventual taxa de reclamação.

· Parágrafo único: O organizador não poderá modificar o regulamento particular após a abertura das inscrições, salvo por decisão do(s) comissário(s) desportivo(s), e por razões de força maior ou de segurança.

· A ficha de inscrição é um contrato entre o concorrente=ciclista e o organizador, e por isso deverá obrigatoriamente conter, além dos dados completos das partes envolvidas, citação sobre os riscos assumidos pelas partes, relativo a eventuais acidentes, e ainda as assinaturas do ciclista, do chefe da equipe/time e/ou de seu(s) representante(s) legal(is).

· Parágrafo primeiro: A FCC ou entidade organizadora poderá se recusar a aceitar a inscrição de um concorrente/ciclista, desde que justifique o motivo.

· Parágrafo segundo: No ato da inscrição, o concorrente/ciclista deverá apresentar a Cédula Desportiva CBC, ou o recibo provisório, dentro de seu prazo de validade.

· Júri de Competição: deverá ser formado a cada competição, antes da largada e composto por 2 membros escolhidos pelos representantes das equipes que estiverem presentes além do diretor de prova e comissários. Estes membros deverão assinar a súmula da prova e terão a incumbência de votar, em primeira instância, os eventuais recursos a ele encaminhados, somado aos votos do colégio de comissários.

· As instruções acima servem como base para subida ou descida de classe dos eventos, que compõem a pontuação dos campeonatos cearenses. Somado ao atendimento as normas dos Regulamentos dos Campeonatos Cearenses, Relatório Técnico do Comissário Representante da FCC ou CBC, como também a velocidade que o resultado oficial é entregue a Diretoria de Marketing da FCC e CBC.

· As competições de Ranking Nacional de Classe alta, será obrigatório um Comissário da CBC presente no evento, o organizador deverá arcar com despesas de transporte, alimentação, hospedagens e diárias de R$150,00 reais ao dia.

· As competições de Ranking Nacional de Classe baixa, será obrigatório um Comissário da FCC presente no evento, o organizador deverá arcar com despesas de transporte, alimentação, hospedagens e diárias de R$150,00 reais ao dia.

· As competições Regionais que desejam subir para o Ranking Nacional e Campeonato Cearense, deverá solicitar um Comissário da FCC, se fazer presente no evento, o organizador deverá arcar com despesas de transporte, alimentação, hospedagens e diárias de R$150,00 reais ao dia.

· Estas instruções acima se destinam a todas modalidades Ciclísticas .

5 – DA DISCIPLINA

· São consideradas infrações aos regulamentos, além dos casos neles previstos e os contidos neste regimento:

· I – Toda manobra que tiver intencionalmente por escopo, inscrever ou fazer inscrever um ciclista não qualificado.

· II – Todo procedimento fraudulento ou manobra desleal que venha prejudicar o caráter esportivo das competições, ou os interesses do esporte.

· III – Todo e qualquer ato ou atitude de desrespeito para com as autoridades constituídas da competição ou com os demais competidores.

· DAS PENALIDADES – Todas as infrações ao presente regimento e aos seus anexos, e aos regulamentos, cometidas pelos promotores, oficiais, concorrentes, ciclistas ou qualquer pessoa da organização da competição, poderão ser objeto de penalidades ou sanções.

· As penalidades ou sanções poderão ser impostas pelos comissários desportivos da prova, pela FCC ou pelos filiados.

· Todos os procedimentos indevidos, palavras e atos do ciclista/concorrente ou do chefe de equipe/time, mecânicos, ajudantes, amigos e parentes do ciclista concorrente, implicarão em penalidade para o ciclista/concorrente responsável e/ou para o infrator.

· DA ESCALA DE PENALIDADES - Poderão ser impostas as seguintes penalidades:

I –Advertência:

· sinalizada;

· verbal;

· escrita;

II – Penalidade em tempo

III – Penalidade em volta(s)

IV – Exclusão

V – Proibição de acesso às áreas técnico/desportiva

VI - Desclassificação

VII - Suspensão

VIII–Desqualificação

Parágrafo único: Cada uma dessas penalidades poderá ser imposta após uma averiguação regular. Em se tratando daquelas previstas nos incisos V, VI, VII e VIII, as mesmas só poderão ser aplicadas após a convocação do interessado, de modo que ele faça valer o seu direito de defesa.

· DA EXCLUSÃO – A exclusão deverá ser pronunciada pelos comissários desportivos. Ela impede a pessoa penalizada de tomar parte ou continuar tomando parte de uma ou de várias competições de uma prova. Ela implica em todos os casos, na perda da taxa de inscrição. A pena será imposta durante o transcurso das competições. Esta punição será aplicada nos casos de irregularidade técnica e/ou desportiva.

· DA DESCLASSIFICAÇÃO - A desclassificação deverá ser pronunciada pelos comissários desportivos. Ela penalizará o infrator, com a perda da classificação obtida nas provas. A pena será imposta ao final das competições. Esta punição será aplicada nos casos de irregularidade técnica e/ou desportiva.

· DA SUSPENSÃO – A suspensão deverá ser imposta pela FCC, em virtude de uma falta grave.

· Parágrafo primeiro: A pena suspenderá temporariamente a pessoa punida, o direito de tomar parte, a qualquer título, em toda competição organizada, seja em âmbito estadual ou nacional.

· Parágrafo segundo: A pena de suspensão não poderá ser superior a seis meses.

· DA DESQUALIFICAÇÃO – A desqualificação implicará definitivamente na perda do direito do ciclista sentenciado, de tomar parte, a qualquer título, de toda competição organizada, seja em âmbito estadual ou nacional.

· Parágrafo único: Ela só poderá ser imposta pela FCC, em decorrência de uma falta gravíssima.

· DA PERDA DE PRÊMIOS – Todo concorrente que for excluído, desclassificado, suspenso ou desqualificado, por ocasião de uma competição, perderá o direito ao recebimento do prêmio previsto no regulamento particular.

· DOS RECURSOS E RECLAMAÇÕES – Somente terá direito à reclamação desportiva ou técnica, o concorrente devidamente inscrito numa competição. As reclamações deverão ser apresentadas por escrito até o prazo de 15 minutos após a divulgação extra oficial dos resultados. Após, será apresentado os resultados oficiais sem direito a reclamações.

· Contra todas as penalidades aplicadas nos ciclistas/concorrentes caberá recurso dirigido aos comissários desportivos. O recurso deverá ser apresentado por escrito junto à secretaria da prova, nos mesmos prazos fixados para as reclamações, e acompanhado dos valores constantes do regulamento da prova ou campeonato, ou na ausência deste, dos valores idênticos aos fixados para as reclamações, exceto as penalidades para as quais não couberem recursos, conforme previsto neste regimento.

· Nos eventos estaduais em que houver necessidade de decisão imediata sobre recursos contra decisões dos Comissários Desportivos, poderá ser formada uma Comissão Disciplinar, nomeada através de portaria específica da FCC, conforme o caso. Essa comissão terá finalidade única e exclusiva de julgar e dar parecer conclusivo a esses eventuais recursos.

· A reclamação relacionada a uma competição deverá ser dirigida ao diretor de prova ou ao seu adjunto, que a encaminhará aos comissários desportivos, acompanhada das informações que forem julgadas necessárias. Na ausência do diretor de prova ou do adjunto, a reclamação poderá ser entregue diretamente aos comissários desportivos ou à secretaria de prova.

· A reclamação contra a inscrição de concorrente ou de ciclista deverá ser apresentada até 30 minutos antes do início da prova.

· Toda reclamação será obrigatoriamente recepcionada pelos comissários desportivos, como sendo urgente, de maneira que o reclamante obtenha a decisão no menor tempo possível.

· As reclamações técnicas e desportivas deverão ser acompanhadas de uma caução estipulada, conforme valores e destinação abaixo:

· R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para cada reclamação apresentada;

· Quando julgada procedente: o valor depositado será devolvido ao reclamante;

· Quando julgada improcedente: o valor depositado ficará definitivamente em poder do organizador do evento.

6 – REGIME DE TAXAS E CUSTAS

· Os valores a serem pagos à FCC pelos organizadores para a realização de competições em 2017 serão de:

· I – Provas Campeonato Cearense, Ranking Nacional, Provas Regionais e Provas Promocionais: R$ 2,50 (Dois reais e cinquenta centavos) por atleta

· II – Provas de Campeonato Nacional: R$ 2.000,00 por prova

· III – Provas Internacionais: R$ 3.000,00 por prova

· DAS FILIAÇÕES DE EQUIPES – O valor a ser pago à FCC para a filiação de equipes desportivas será de R$ 500,00, com direito a 5 Filiações

· DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS – O valor a ser pago à FCC para a filiação e anuidade de entidades desportivas será de 1 salário mínimo, com direito a 10 filiações

· DOS CICLISTAS – Os valores a serem pagos à FCC para a emissão da Cédula Desportiva Nacional é de R$ 65,00 e o atleta receberá a Licença Desportiva Nacional.

· Filiações após o dia 30 de novembro de 2017, à FCC não se responsabilizará pela entrega da Cédula Desportiva Nacional Física.

· Filiação 2017 – Clube e Equipes

O processo de cadastramento 2017 para Clubes, Equipes e Atletas e que constituísse dos seguintes procedimentos:

· Clubes: Preenchimento da ficha de cadastro no site da FCC www.fcc.esp.br, recolhimento da taxa anual correspondente, apresentação do Estatuto e Ata da última eleição (registrados em cartório), Certidão de regularidade junto ao CNPJ.

· Equipes: Preenchimento da ficha de cadastro no site da FCC www.fcc.esp.br, recolhimento da taxa anual correspondente.

· Atletas: Preenchimento da ficha de cadastro disponível no site da FCC, recolhimento da taxa anual correspondente.

· Todo ciclista filiado somente poderá transferir-se para outro estado mediante pagamento de taxa de transferência de R$ 100,00 (cem reais), conforme o regulamento da CBC, ou ficar um ano sem competir filiado a nenhuma federação.